Direito Administrativo

O escritório presta serviço de consultoria e assessoria jurídica nas relações com o poder público, atuando nas negociações e contratos administrativos em geral firmados com a Administração direta e indireta. Assistência em Licitações nas modalidades de concorrência, tomada de preço, convite, pregão, concurso e leilão, concessões, permissões, autorizações administrativas, alvarás, certificado de conclusão de obra, certidões negativas de débitos, contencioso administrativo junto aos Órgãos da administração direta e entidades descentralizadas, tais como autarquias, agências reguladoras, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Situado no Centro Histórico da Cidade, o escritório Câmara Aquino & Leal Advocacia e Consultoria não poderia deixar de atuar nos processos administrativos e judiciais de fiscalização, identificação e preservação de monumentos, sítios e bens móveis e imóveis do país, acompanhando os processos de tombamento e desapropriações por necessidade, utilidade e interesse social.

Enfim, zelando pela proteção dos interesses de pessoas físicas e jurídicas nas três esferas da administração pública – União, Estados e Municípios – assim como suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, o escritório destaca-se na prestação de consultoria e assessoria jurídica nos mais variados temas do direito administrativo.

Busque informações sobre os seus direitos marcando a sua consulta, que teremos a enorme satisfação de atendê-lo. Consulte-nos!