Direito Agrário

O escritório Câmara Aquino Advocacia e Consultoria atua no âmbito do Direito Agrário, oferecendo consultoria e assessoria jurídica aos pequenos, médios e grandes proprietários rurais, no que se refere às questões legais que envolvam a propriedade rural ou a posse da terra; arrendamento de área rural; produção agrícola e pecuária; parcerias em produção agrícola e pecuária; discussões sobre atividades agropastoris e atividades agroindustriais; e, principalmente, Crédito Rural.

Primeiramente, é importante conceituarmos o Direito Agrário, para depois adentrarmos nas questões envolvendo o Crédito Rural.

Direito Agrário, que também pode ser chamado de Direito Rural, Direito da Agricultura ou Direito Agrícola, pode ser definido como um ramo autônomo do Direito que disciplina o conjunto de normas e princípios ligados ao desenvolvimento da atividade agrária, com o objetivo de promover o bem-estar social.

Ante o clamor público que os conflitos sociais agrários vêm trazendo ao longo da história do nosso país, o Direito Agrário foi se formando num ramo do Direito que não vê outra maneira de alcançar a justiça senão posicionando-se a favor dos mais fracos economicamente, ou seja, aqueles do campo que não têm muitos recursos.

Assim, o Direito Agrário tornou-se um ramo autônomo, distinguindo-se do Direito Civil, justamente por ser compromissado com os hipossuficientes e com a mudança da estrutura fundiária brasileira, modificando um pouco as noções de posse, propriedade e contratos do direito Civil.

É no âmbito dessa proteção jurídica aos mais fracos que o escritório Câmara Aquino  Advocacia e Consultoria atua, principalmente nas questões relacionadas ao Crédito Rural, em que os direitos dos produtores rurais vêm sendo esquecidos e atingidos.

Para dar suporte financeiro aos produtores rurais com dificuldades na produção e na venda, foi criado o instituto do Crédito Rural, ficando resguardada legalmente a alocação de recursos e a suplementação orçamentária, necessárias à subvenção econômica aos agricultores, pelo Governo.

O objetivo do crédito rural é justamente o de possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores, notadamente considerados ou classificados como pequenos e médios, compatibilizando a atividade desenvolvida pelas instituições financeiras com a necessidade de estimular os investimentos rurais feitos por aqueles.

Para se efetivar a possibilidade de tornar e manter adequadamente produtiva a propriedade rural, é indispensável permitir ao produtor rural todos os requisitos previstos na Política Agrícola de que trata a nossa Constituição Federal, notadamente quanto ao acesso aos instrumentos creditícios, a segurança de preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização.

Deste modo, é obrigação das instituições financeiras e do Poder Público adotar as providências necessárias à continuidade da assistência creditícia a mutuários, quando imprescindível ao desenvolvimento de suas explorações. Entretanto, o que vem ocorrendo é a negativa dessa assistência pelos responsáveis, que vêm deixando os produtores rurais desamparados, largados à sua própria sorte.

Por ânsia de Justiça, o Escritório Câmara Aquino & Leal Advocacia e Consultoria vem atuando na área do Direito Agrário, com êxito, através de medidas preventivas, administrativas, ou até mesmo contenciosas, para resguardar ou restabelecer os direitos dos produtores rurais, que vêm sofrendo com a postura do Governo e das Instituições Financeiras diante dos financiamentos de crédito e das crises da produção agrícola e pecuária nacional.

Portanto, em caso de dúvidas ou vontade de conhecer os seus direitos, entrem em contato conosco, que teremos a enorme satisfação de atendê-los.

Crédito Rural

Com expertise em Crédito Rural, buscamos oferecer ao produtor rural um diferencial em consultoria e assessoria, atendendo as demandas existentes, com a tomada de medidas administrativas e judiciais para efetivar a redução legal de suas dívidas rurais, com a proteção do seu patrimônio e principalmente ao crédito, evitando a inscrição em órgãos de restrição tais como SERASA, SPC, BACEN, entre outros.

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