Direito Tributário

Os profissionais do Câmara Aquino Advocacia e Consultoria têm formação prática e teórica que os capacitam a atuar nas diversas áreas do Direito Tributário, atendendo com eficiência e qualidade às necessidades de cada cliente.

Todo o direito tributário brasileiro está fundado no poder do Estado, distribuído entre as pessoas jurídicas de direito público – União, Estados membros, Municípios e Distrito Federal -, para cobrar e exigir tributos às pessoas físicas e jurídicas, sem, contudo, contrariar os direitos e garantias fundamentais, que se sobrepõem sobre os demais direitos e obrigações. Isso porque, o Estado, assim como qualquer indivíduo, necessita de meios econômicos para sobreviver, ou seja, para satisfazer as suas necessidades e atividades, sendo que o indivíduo, de modo geral, tem entre as suas fontes de receita a venda da sua mão de obra, enquanto que o Estado as obtêm através da tributação do patrimônio dos particulares.

O Direito Tributário surge, assim, como uma barreira contra o arbítrio do Estado, na ânsia de querer usurpar toda e qualquer riqueza proveniente das pessoas físicas ou jurídicas, de forma ditatorial e sem critérios, pois, é através do Direito Tributário que o levantamento pecuniário do Estado é disciplinado sobre a base dos princípios do Estado de Direito.

Diante de uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta, e de uma legislação extremamente complexa e de constante mudança, o Câmara Aquino  Advocacia e Consultoria conta com profissionais capacitados e atualizados na área jurídico-tributária brasileira, para atender às principais demandas dos seus clientes, através de:

  1. Planejamento Tributário: análise, organização e monitoramento da estrutura administrativa das micros, pequenas, médias e grandes empresas, no que tange à carga tributária, para, de forma lícita, estruturar a atividade empresarial de modo a enquadrá-la na menor carga tributária;
  2. Consultoria Preventiva: administração de riscos tributários objetivando diminuir ou evitar autuações;
  3. Contencioso Tributário Administrativo e Judicial: acompanhamento e representação em processos administrativos ou judiciais, instaurados contra o contribuinte para a cobrança de valores que envolvam tributos federais, estaduais ou municipais;
  4. Assessoria Jurídica: o cliente é assessorado nos procedimentos de obtenção de certidões, regimes especiais, afastamento de restrições administrativas, elaboração de consultas à administração tributária em todas as esferas de governo, etc.;
  5. Elaboração de pareceres: avaliação patrimonial, econômica e financeira da empresa; ajuste e reclassificação de demonstrativos contábeis, demonstração de resultados econômicos e financeiros através de índices financeiros e de rentabilidade, bem como a evolução ou involução de contas;
  6. Tributação de estrangeiros;
  7. Oferecimento de Manuais de Procedimentos Fiscais específicos para as atividades de cada cliente;
  8. Revisão de Declarações de Imposto de Renda – Pessoas Jurídicas e Dirigentes.

Busque informações sobre os seus direitos marcando a sua consulta, que teremos a enorme satisfação de atendê-lo. Consulte-nos!